Lei do Distrato Imobiliário (13.786/2018): Mudanças e impactos práticos
Você já parou para pensar em como o cancelamento de contratos de imóveis era uma questão complexa e cheia de inseguranças, tanto para compradores quanto para construtoras? A lei do distrato imobiliário surgiu exatamente para regulamentar esse cenário, promovendo maior equilíbrio e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas. Nesse contexto, a Lima e Bernardes […]
