Convênio médico é obrigado de realizar o exame conforme prescrição médica
Através de liminar, foi obtido o direito do fornecimento da medicação de alto custo
Proprietária consegue regularizar a escritura do imóvel, através do processo de usucapião
Convênio é condenado na restituição dos valores após negativa da cobertura
Consumidor recupera 80% dos valores pagos´, através do processo de rescisão contratual
Inclusão da esposa no plano familiar
Residencial Parque do Carmo Spe Ltda
Rescisão de contrato
No dia 28/12/2018 entrou em vigência a Lei do distrato (Lei 13786/18), para fins de regulamentação dos contratos de aquisição de imóveis adquiridos na planta em regime de incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. Em regra geral, o objetivo da referida Lei é estabelecer parâmetros para a rescisão de contrato de compra e […]
