Lima e Bernardes Advogados

Adjudicação Compulsória

Quer ter o direito de ter o imóvel transferido para o seu nome de forma definitiva, mesmo sem a concordância da outra parte? Nós podemos te ajudar

A adjudicação compulsória é um processo legal que ocorre quando uma das partes de um contrato de compra e venda de imóvel cumpre todas as suas obrigações previstas no acordo, mas a outra parte se recusa a cumprir a sua parte, transferindo o imóvel ou pagando o valor acordado.

Nesses casos, a parte prejudicada pode entrar com uma ação judicial para solicitar a adjudicação compulsória, que é o direito de ter o imóvel transferido para o seu nome de forma definitiva, mesmo sem a concordância da outra parte.

Esse processo é uma forma de proteger os direitos daquele que cumpriu com suas obrigações e não pode ser prejudicado pela inadimplência da outra parte. Além disso, é uma alternativa para evitar que a parte prejudicada tenha que entrar com uma ação de cobrança e arcar com custos adicionais para receber o valor acordado.

A adjudicação compulsória é um processo complexo e requer a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário. É importante que os documentos do contrato de compra e venda estejam em dia e que todas as cláusulas sejam respeitadas para que a ação judicial seja bem sucedida.

Olá, como podemos ajudar?